Minha ContaTermos de Uso e Condições Gerais
Versão 2026-08-05. Estes termos foram atualizados com base no documento fornecido pelo proprietário e devem passar por revisão jurídica antes do lançamento comercial.
Estes Termos regulam o uso da plataforma Numistic, disponível em www.numistic.com.br. Ao criar uma conta ou continuar utilizando os serviços após ser informado de uma nova versão, o usuário declara que leu e aceitou estes Termos e a Política de Privacidade.
Dúvidas podem ser encaminhadas para suporte@numistic.com.br.
1. Objeto e serviços
O Numistic oferece catálogo numismático, gerenciamento de coleção, Fórum, Artigos, Eventos, Sociedades Numismáticas, Lojas Parceiras, publicidade e um Mercado no qual usuários habilitados podem manter um Bazar e anunciar exemplares.
As informações do catálogo têm finalidade cultural e informativa. Peso, diâmetro, material, variantes, imagens, estimativas e demais dados podem conter divergências ou erros e não constituem certificação de autenticidade, avaliação profissional nem recomendação de investimento.
O Numistic pode aprimorar, reorganizar, suspender ou descontinuar funcionalidades, observando comunicações e direitos aplicáveis.
2. Capacidade e cadastramento
O usuário deve possuir capacidade legal para contratar. Pessoas sem capacidade civil plena somente poderão utilizar funções comerciais quando devidamente assistidas ou representadas por responsável legal.
Cada pessoa deverá manter apenas uma conta, salvo autorização expressa. Pessoas jurídicas devem ser representadas por quem possua poderes para vinculá-las.
3. Conta e dados cadastrais
O usuário deve fornecer dados exatos, verdadeiros e atualizados. O Numistic poderá solicitar informações adicionais para segurança, prevenção de fraude, atendimento de obrigações legais ou verificação de identidade.
Login, senha, códigos de recuperação e demais credenciais são pessoais. O usuário deve comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido. É proibido ceder, vender, alugar ou transferir a conta, reputação ou avaliações.
Nomes de usuário não podem imitar a marca Numistic, violar direitos de terceiros, conter dados de contato usados para contornar a plataforma ou apresentar conteúdo ilícito, ofensivo ou enganoso.
4. Alterações destes Termos
O Numistic poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, de segurança ou dos serviços. Alterações relevantes serão informadas com antecedência razoável e poderão exigir nova aceitação. Negociações já iniciadas permanecem sujeitas às regras apresentadas no momento do pedido, quando legal e tecnicamente aplicável.
5. Comunicações e conteúdo enviado
Comunicações operacionais, de segurança e relativas a pedidos poderão ser enviadas ao contato cadastrado. Mensagens promocionais dependerão das permissões aplicáveis e deverão oferecer mecanismo de cancelamento quando exigido.
Ao enviar textos ou imagens, o usuário declara possuir autorização para utilizá-los e concede ao Numistic licença não exclusiva para armazenar, adaptar tecnicamente e exibir esse material na operação e divulgação da plataforma, sem transferência de sua titularidade.
6. Bazar, anúncios e produtos
6.1 Publicação de anúncios
Somente usuários com habilitação comercial vigente poderão publicar no Bazar. O vendedor deve descrever o exemplar com clareza, informar estado de conservação, defeitos, autenticidade conhecida, preço, formas de pagamento, frete e disponibilidade, utilizando fotografias que correspondam ao item efetivamente oferecido.
Ao anunciar, o vendedor declara possuir o exemplar e estar autorizado a vendê-lo. É proibido oferecer falsificações ou réplicas como originais, ocultar defeitos relevantes, manipular disponibilidade ou inserir dados destinados a contornar o fluxo da plataforma.
6.2 Produtos proibidos
É proibido anunciar itens ilícitos, roubados, falsificados, adulterados, sujeitos a embargo, que violem propriedade intelectual ou que não guardem relação legítima com numismática e colecionismo. Também são proibidos produtos cuja comercialização dependa de autorização não possuída pelo vendedor.
6.3 Pagamento, reserva, envio e conclusão
O pedido seguirá as etapas, prazos e meios apresentados na plataforma. Enquanto não houver provedor de pagamento integrado expressamente indicado, comprador e vendedor serão responsáveis pelo meio de pagamento escolhido, e o Numistic não atuará como instituição financeira, custodiante ou garantidor do valor.
Uma peça adicionada ao carrinho poderá permanecer reservada por prazo limitado. Se o pagamento ou a etapa exigida não for concluída no prazo, a reserva poderá expirar automaticamente e o item voltar ao Mercado.
O vendedor é responsável pela embalagem, postagem, rastreamento, seguro quando previsto e entrega do item anunciado. Valores de frete e demais custos devem ser apresentados antes da confirmação. O comprador deve conferir as condições antes de concluir o pedido.
7. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, que integra estes Termos.
8. Obrigações de compradores e vendedores
O comprador deve fornecer dados adequados para pagamento e entrega, cumprir os prazos do pedido e avaliar o vendedor com honestidade. O vendedor deve manter estoque real, honrar ofertas confirmadas, observar legislação tributária, consumerista e comercial aplicável e responder pela qualidade, procedência e legalidade do produto.
Cada usuário responde pelas obrigações decorrentes de sua atuação. Quando uma relação de consumo estiver caracterizada, permanecem íntegros os direitos legalmente assegurados ao consumidor.
9. Práticas vedadas
É proibido manipular preços, pagamentos, avaliações ou resultados; interferir em transações alheias; divulgar dados pessoais sem autorização; praticar fraude; assediar, ameaçar, discriminar, caluniar ou difamar; publicar spam ou conteúdo ilícito; explorar falhas; automatizar acessos de forma abusiva; ou contornar medidas de segurança e moderação.
10. Segurança do sistema
Não é permitido utilizar dispositivo, software ou procedimento que interfira na plataforma, em suas contas, anúncios, banco de dados ou infraestrutura. Testes de segurança somente podem ocorrer mediante autorização prévia e por escrito.
11. Moderação e sanções
O Numistic poderá advertir, limitar, ocultar, suspender ou remover conteúdo, anúncios, Bazar ou conta quando houver violação destes Termos, risco à segurança, indício de fraude, ordem de autoridade ou necessidade de proteger usuários e terceiros. Sempre que possível, a decisão será registrada e poderá ser revisada pelos canais de atendimento.
12. Responsabilidades
O Numistic disponibiliza infraestrutura tecnológica e não é proprietário nem possuidor dos produtos anunciados por usuários. Salvo quando assumir expressamente função diferente, não produz a oferta, não certifica o exemplar, não define o preço e não controla pagamento, postagem ou entrega.
O vendedor responde pela existência, qualidade, estado, autenticidade, procedência e legitimidade do item. Comprador e vendedor devem avaliar riscos e agir com cautela. Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser afastada pela legislação brasileira.
13. Alcance dos serviços
Estes Termos não criam sociedade, mandato, representação, franquia ou vínculo trabalhista entre o Numistic e o usuário. O Numistic não garante o êxito de negociações nem a veracidade de publicações de terceiros, embora possa aplicar controles e moderação.
14. Disponibilidade e falhas
A plataforma poderá sofrer indisponibilidades decorrentes de manutenção, internet, fornecedores, ataques, caso fortuito ou força maior. O Numistic adotará medidas razoáveis para continuidade e recuperação, sem garantir funcionamento ininterrupto.
15. Tarifas e planos
O cadastro básico é gratuito. Planos VIP, Lojas Parceiras, publicidade e outros serviços pagos terão preço, duração, benefícios, renovação e eventual tolerância informados antes da contratação. Mudanças de preço não alteram períodos já pagos, salvo previsão legal ou concordância expressa.
16. Avaliações e referências
Avaliações devem refletir experiências reais e podem ser moderadas quando violarem regras, contiverem dados pessoais, fraude, ameaça ou conteúdo ilícito. O usuário é responsável por sua manifestação. O Numistic não garante a exatidão de avaliações publicadas por terceiros.
17. Propriedade intelectual
A marca Numistic, o software, a organização do banco de dados e os conteúdos produzidos pela plataforma são protegidos pela legislação aplicável. Reprodução, remoção de marca d’água, exploração comercial ou uso não autorizado são proibidos, ressalvados usos legalmente permitidos e conteúdos pertencentes aos próprios usuários.
18. Indenização
O usuário responderá pelos prejuízos comprovadamente causados por sua conduta ilícita, violação destes Termos ou infração a direitos de terceiros, observados contraditório, legislação aplicável e limites de responsabilidade que não possam ser afastados.
19. Encerramento
O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta, ressalvados pedidos em andamento, obrigações legais, prevenção de fraude e retenções previstas na Política de Privacidade. O Numistic poderá encerrar a relação nos casos previstos nestes Termos, garantindo tratamento adequado de transações pendentes quando possível.
20. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Chapecó, Santa Catarina, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor quando aplicável e de outras competências legalmente inderrogáveis.