Minha ContaTermos de Uso e Condições Gerais
1. Objeto e serviços
O Numistic é uma plataforma dedicada à numismática que oferece catálogo, gerenciamento de coleção, Fórum, Artigos, Eventos, Sociedades Numismáticas, Lojas Parceiras, publicidade e um Mercado no qual usuários habilitados podem manter um Bazar e anunciar exemplares.
As informações do catálogo possuem finalidade cultural, educacional e de referência. Peso, diâmetro, material, variantes, imagens, tiragens, descrições e demais dados podem conter divergências ou erros e não constituem certificação de autenticidade, avaliação profissional, laudo técnico nem recomendação de investimento.
O Numistic poderá aprimorar, reorganizar, suspender ou descontinuar funcionalidades, observando as comunicações, as negociações em andamento e os direitos previstos na legislação aplicável.
2. Capacidade, cadastro e aceitação
A criação de conta e a utilização de recursos sujeitos a cadastro dependem da aceitação destes Termos e da Política de Privacidade. O usuário deve possuir capacidade legal para os atos que praticar na plataforma.
Menores de 18 anos somente poderão utilizar a plataforma sob supervisão e responsabilidade de seus pais ou responsáveis legais. A compra, a venda, a contratação de planos e os demais atos comerciais dependem de pessoa civilmente capaz ou de representante legal devidamente autorizado.
Cada pessoa deverá manter apenas uma conta, salvo autorização expressa do Numistic. Pessoas jurídicas devem ser representadas por quem possua poderes para vinculá-las.
3. Conta, dados cadastrais e credenciais
O usuário deve fornecer informações exatas, verdadeiras e atualizadas. O Numistic poderá solicitar informações adicionais para segurança, prevenção de fraude, atendimento de obrigações legais, recuperação de conta ou verificação de identidade.
Login, senha, códigos de recuperação e demais credenciais são pessoais e intransferíveis. O usuário deve comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido. É proibido ceder, vender, alugar ou transferir a conta, a reputação ou as avaliações.
Nomes de usuário não podem imitar a marca Numistic, violar direitos de terceiros, apresentar conteúdo ilícito, ofensivo ou enganoso nem ser utilizados para contornar os fluxos de segurança e negociação da plataforma.
4. Alterações destes Termos
O Numistic poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, operacionais, tecnológicas ou de segurança. Alterações relevantes serão comunicadas por meio adequado e poderão exigir nova aceitação.
Negociações já iniciadas permanecem sujeitas às condições apresentadas no momento do pedido, quando legal e tecnicamente aplicável. A continuidade de uso após a entrada em vigor de uma nova versão representa aceitação apenas quando o usuário tiver sido devidamente informado e a legislação permitir essa forma de manifestação.
5. Comunicações e conteúdo enviado pelo usuário
Comunicações operacionais, de segurança, moderação e relativas a pedidos poderão ser enviadas aos contatos cadastrados. Mensagens promocionais dependerão das permissões aplicáveis e oferecerão mecanismo de cancelamento quando exigido.
Ao enviar textos, fotografias, documentos ou outros materiais, o usuário declara possuir autorização para utilizá-los e concede ao Numistic licença não exclusiva para armazenar, reproduzir, adaptar tecnicamente e exibir esse conteúdo na operação, preservação, divulgação e segurança da plataforma, sem transferência de sua titularidade.
O usuário não deve enviar conteúdo confidencial, dados pessoais de terceiros sem autorização, material que viole direitos autorais ou imagens cuja utilização seja proibida.
6. Bazar, anúncios e produtos
6.1 Habilitação e publicação de anúncios
Somente usuários com habilitação comercial vigente poderão publicar peças no Bazar. O vendedor deve manter seus dados e meios de recebimento atualizados e, quando utilizar a integração de frete, conectar e manter válida sua própria conta do Melhor Envio.
O anúncio deve descrever o exemplar com clareza, indicar o estado de conservação, defeitos, restaurações, dúvidas de autenticidade, preço e disponibilidade, utilizando fotografias que correspondam ao item efetivamente oferecido. O vendedor deve possuir o exemplar e estar autorizado a vendê-lo.
6.2 Produtos e condutas proibidas
É proibido anunciar itens ilícitos, roubados, falsificados, adulterados, sujeitos a embargo, que violem propriedade intelectual ou cuja comercialização dependa de autorização não possuída pelo vendedor. Réplicas e reproduções somente poderão ser anunciadas quando legalmente permitidas e identificadas de forma clara e ostensiva, sem possibilidade de confusão com exemplares originais.
Também é proibido ocultar defeitos relevantes, apresentar informação falsa sobre autenticidade ou procedência, manipular disponibilidade, utilizar fotografias de outro exemplar sem informar isso claramente ou inserir contatos e instruções destinados a contornar o fluxo da plataforma.
6.3 Pedido, reserva e pagamento
Cada pedido reúne peças de um único vendedor e seguirá os valores, prazos e meios apresentados na plataforma. O pagamento é realizado diretamente pelo comprador ao vendedor, conforme as instruções preservadas no pedido.
O Numistic não atua como instituição financeira, custodiante, intermediador de pagamento ou garantidor dos valores transferidos. O comprador deve conferir o beneficiário antes de pagar. O vendedor deve verificar o efetivo crédito em sua conta, pois o comprovante apresentado pelo comprador, isoladamente, não confirma o recebimento.
Os exemplares permanecem bloqueados durante as etapas informadas no pedido. Caso o pagamento não seja comunicado no prazo, o pedido poderá entrar em conferência. O item somente retornará ao Mercado após cancelamento, encerramento ou outra decisão registrada no sistema, evitando venda simultânea do mesmo exemplar.
6.4 Frete pelo Melhor Envio
Quando disponível, o frete é cotado por meio da integração com o Melhor Envio, considerando CEP de origem, CEP de destino, dimensões e peso da embalagem, peso cadastrado dos exemplares e valor declarado do pedido. O comprador escolhe uma modalidade disponível, cuja cotação é validada novamente antes da confirmação e adicionada ao total do pedido.
O prazo exibido é uma estimativa composta pelo tempo de preparação informado pelo vendedor e pelo prazo estimado da transportadora. Disponibilidade, preço, prazo e rastreamento dependem dos dados fornecidos, da região, da transportadora e das condições operacionais do serviço.
O comprador paga o produto e o frete diretamente ao vendedor. Após o vendedor confirmar o recebimento, a etiqueta é processada na conta do vendedor no Melhor Envio e seu custo é debitado dessa conta. O vendedor deve possuir saldo suficiente, conferir os dados da etiqueta, embalar adequadamente o pedido e realizar a postagem dentro do prazo e das regras do serviço escolhido.
O Melhor Envio e as transportadoras são serviços de terceiros, sujeitos aos próprios termos e condições. O Numistic integra a cotação, a emissão e os eventos de rastreamento, mas não executa o transporte físico.
6.5 Rastreamento, entrega e conclusão
Depois da postagem, o pedido poderá ser atualizado automaticamente com os eventos informados pelo Melhor Envio ou pela transportadora. O usuário deve acompanhar o rastreamento e manter o endereço de entrega correto e acessível.
Quando a entrega for registrada, o comprador deverá conferir o pacote, confirmar o recebimento e avaliar o vendedor. Se não houver manifestação ou disputa aberta, o pedido poderá ser concluído automaticamente após o prazo indicado na plataforma, atualmente de até sete dias contados do registro da entrega.
6.6 Cancelamento, devolução e direito de arrependimento
Pedidos ainda não pagos poderão ser cancelados conforme as opções disponíveis. Depois do pagamento, o cancelamento dependerá do registro e da comprovação do reembolso, sem prejuízo de outros direitos aplicáveis.
Quando a negociação caracterizar relação de consumo, permanecem assegurados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, inclusive o direito de arrependimento nas hipóteses e nos prazos legais. O vendedor que atuar como fornecedor é responsável por orientar e cumprir cancelamentos, devoluções, reembolsos, garantias e demais obrigações consumeristas.
Nas negociações realizadas exclusivamente entre particulares, a aplicação das regras consumeristas dependerá das circunstâncias concretas, sem prejuízo da legislação civil e de outros direitos aplicáveis.
7. Problemas, disputas e devoluções
Em pedidos enviados ou registrados como entregues, comprador ou vendedor poderá utilizar o recurso de disputa quando disponível. A parte deverá descrever o ocorrido e apresentar fotografias, comprovantes, rastreamento, mensagens e demais evidências pertinentes.
A abertura de disputa protege o fluxo do pedido enquanto o problema é analisado. O Numistic poderá solicitar informações, registrar orientações, recomendar solução, autorizar o fluxo de devolução ou encerrar administrativamente o acompanhamento, mas não substitui autoridade pública, órgão de defesa do consumidor, transportadora, instituição financeira ou Poder Judiciário.
Quando houver devolução, o item deverá ser embalado adequadamente e enviado com rastreamento conforme as instruções registradas. A responsabilidade pelos custos dependerá do motivo, da legislação aplicável e da solução acordada ou determinada.
8. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, que integra estes Termos. O usuário poderá exercer seus direitos pelos canais nela indicados.
9. Obrigações de compradores e vendedores
O comprador deve fornecer dados adequados para pagamento e entrega, cumprir os prazos do pedido, conferir a peça recebida e avaliar a negociação com honestidade. O vendedor deve manter estoque real, honrar ofertas confirmadas, descrever corretamente o produto, cumprir os prazos de postagem e observar a legislação tributária, consumerista, civil e comercial aplicável.
Cada usuário responde pelas obrigações decorrentes de sua atuação. Quando uma relação de consumo estiver caracterizada, permanecem íntegros os direitos legalmente assegurados ao consumidor.
10. Práticas vedadas
É proibido manipular preços, pagamentos, avaliações, reputação ou resultados; interferir em transações alheias; divulgar dados pessoais sem autorização; praticar fraude; assediar, ameaçar, discriminar, caluniar ou difamar; publicar spam, publicidade enganosa ou conteúdo ilícito; explorar falhas; automatizar acessos de forma abusiva; contornar medidas de segurança, moderação ou cobrança; ou utilizar a plataforma para finalidade incompatível com a lei e com estes Termos.
11. Segurança da plataforma
Não é permitido utilizar dispositivo, software, automação ou procedimento que interfira na plataforma, em suas contas, anúncios, banco de dados ou infraestrutura. Testes de segurança somente podem ocorrer mediante autorização prévia e por escrito.
O usuário deve comunicar vulnerabilidades e incidentes de forma responsável, sem acessar, copiar, alterar, divulgar ou destruir dados de terceiros.
12. Denúncias, moderação e direitos do usuário
Conteúdo, anúncio, mensagem ou comportamento potencialmente ilícito ou contrário a estes Termos poderá ser denunciado pelos canais de contato. A denúncia deve, sempre que possível, identificar o conteúdo, o usuário envolvido, o motivo e as evidências disponíveis.
O Numistic poderá advertir, limitar, ocultar, suspender ou remover conteúdo, anúncio, Bazar ou conta quando houver violação destes Termos, risco à segurança, indício de fraude, infração a direitos de terceiros, ordem de autoridade ou necessidade de proteção dos usuários.
As medidas considerarão a gravidade, o contexto, a reincidência e os riscos envolvidos. Sempre que juridicamente e tecnicamente possível, a decisão será comunicada ao usuário afetado, que poderá solicitar revisão pelos canais de atendimento. O Numistic poderá preservar registros e evidências pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, exercício de direitos e prevenção de fraude.
13. Responsabilidades do Numistic e de terceiros
O Numistic disponibiliza infraestrutura tecnológica e não é proprietário nem possuidor dos produtos anunciados pelos usuários. Salvo quando assumir expressamente função diferente, não produz a oferta, não certifica o exemplar, não define o preço e não recebe ou custodia o pagamento da compra.
O vendedor responde pela existência, qualidade, estado, autenticidade, procedência, legitimidade e entrega do item. A transportadora responde pelo serviço de transporte conforme a legislação e suas condições aplicáveis. Comprador e vendedor devem avaliar os riscos e agir com cautela.
A mediação, a moderação, a integração com serviços de terceiros e as medidas de segurança adotadas pelo Numistic não representam garantia absoluta de autenticidade, pagamento, entrega, recuperação de valores ou ausência de fraude. Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser afastada pela legislação brasileira.
14. Alcance da relação com os usuários
Estes Termos não criam sociedade, mandato, representação, franquia ou vínculo trabalhista entre o Numistic e o usuário. O Numistic não garante o êxito das negociações nem a veracidade de publicações de terceiros, embora possa aplicar controles, moderação e medidas de prevenção.
15. Disponibilidade e serviços de terceiros
A plataforma poderá sofrer indisponibilidades decorrentes de manutenção, internet, hospedagem, fornecedores, integrações, ataques, caso fortuito ou força maior. O Numistic adotará medidas razoáveis de continuidade e recuperação, sem garantir funcionamento ininterrupto.
Links, pagamentos, fretes, rastreamentos e outros serviços fornecidos por terceiros também estão sujeitos às regras, disponibilidade e limitações desses prestadores.
16. Tarifas, planos e serviços comerciais
O cadastro básico é gratuito. Planos VIP, Lojas Parceiras, publicidade e outros serviços pagos terão preço, duração, benefícios, forma de pagamento, renovação e eventual tolerância informados antes da contratação.
A ativação de um Plano VIP pago por Pix depende da confirmação do crédito e da análise do comprovante. Não haverá renovação automática ou cobrança recorrente sem informação clara e consentimento válido. Mudanças de preço não alteram períodos já pagos, salvo previsão legal ou concordância expressa.
17. Avaliações e referências
Avaliações devem refletir experiências reais e podem ser moderadas quando contiverem fraude, ameaça, dados pessoais, linguagem abusiva ou conteúdo ilícito. É proibido comprar, vender, trocar ou manipular avaliações.
As referências auxiliam na formação do histórico do usuário, mas não garantem o resultado de negociações futuras. O autor é responsável por sua manifestação, e o Numistic não garante a exatidão de avaliações publicadas por terceiros.
18. Propriedade intelectual
A marca Numistic, o software, a organização do banco de dados, os elementos gráficos e os conteúdos produzidos pela plataforma são protegidos pela legislação aplicável. É proibida sua reprodução ou exploração comercial não autorizada, ressalvados os usos legalmente permitidos e os conteúdos pertencentes aos próprios usuários.
A remoção ou adulteração de marcas d’água, créditos, avisos de autoria ou elementos de identificação é proibida quando tiver por finalidade ocultar a origem do conteúdo ou violar direitos.
19. Crianças e adolescentes
O Numistic não direciona seus serviços comerciais a crianças. Pais e responsáveis devem acompanhar o uso da plataforma por menores de 18 anos e orientar sobre privacidade, segurança, conteúdo público e negociações na internet.
Conteúdo que exponha crianças ou adolescentes a risco, exploração, assédio, violência, sexualização, coleta indevida de dados ou outra violação de direitos poderá ser removido e comunicado às autoridades competentes quando exigido.
20. Encerramento da conta
O usuário poderá solicitar o encerramento da conta, ressalvados pedidos em andamento, disputas, obrigações legais, prevenção de fraude, exercício de direitos e retenções previstas na Política de Privacidade.
O Numistic poderá encerrar ou suspender a relação nos casos previstos nestes Termos, adotando, quando possível, tratamento adequado para negociações e solicitações pendentes.
21. Prejuízos decorrentes de conduta ilícita
O usuário responderá pelos prejuízos comprovadamente causados por fraude, conduta ilícita, violação destes Termos ou infração a direitos de terceiros, observados o contraditório, a legislação aplicável e os limites de responsabilidade que não possam ser afastados.
22. Atendimento
O atendimento pode ser solicitado pelo formulário disponível em numistic.com.br/contato, pelo e-mail suporte@numistic.com.br ou pelo WhatsApp (49) 99163-3923.
O horário regular de atendimento é de terça a sexta-feira, das 14h às 18h, exceto feriados. Mensagens enviadas fora desse período serão respondidas no próximo horário de atendimento.
23. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Chapecó, Santa Catarina, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor quando aplicável e de outras competências legalmente inderrogáveis.